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La réparation du préjudice économique causé par les O.G.M. : un nouveau défi pour le droit de la responsabilité civile / Grégoire Gathem
GATHEM, Grégoire
Data Publicação:
2007
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Analíticos
Portaria nº 1473/2007, de 15 de Novembro / Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei nº 269/82, de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 86/2002, de 6 de Abril.
Base XXI - Responsabilidade civil
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 220, I Série
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