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    Autoriza a Companhia de Seguros Alpina, S.A., a encerrar a sua agência-geral em Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 15 de Setembro de 1986
    LegislaçãoLegislação

    Extingue definitivamente a Inspecção-Geral de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 22 de Março
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a mudança de denominação da "Atlântica, Companhia Nacional de Seguros", para "Bradesco, Seguros, S.A."

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., III Série, de 10 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza The World marine & General Insurance Company, Ltd, a alterar o seu título constitutivo para The World Marine & General Insurance Plc.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II SÉRIE, de 10 de Agosto de 1983
    LegislaçãoLegislação

    Estabelece normas relativas à apresentação, pelas empresas públicas de seguros, dos orçamentos anuais.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 185, II Série, de 12 de Agosto de 1983
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a transferência da carteira de seguros da "The Northern Assurance Company, Ltd." para a " Commercial Union Assurance Company, Ltd.", e considera, logo que completadas as operações de transferência, cessada em Portugal a actividade da "The Northern" e extintas todas as autorizações que lhe foram concedidas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 23 de Agosto de 1983
    LegislaçãoLegislação

    Concede autorização à "Afia Insurance Company, SA-NV", para instalar e dar início ao funcionamento em Portugal dum escritório de representação para colocação de resseguros daquela sociedade, sediada em Bruxelas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., II Série, de 14 de Setembro
    LegislaçãoLegislação

    Subdelega poderes no Instituto de Seguros de Portugal para aplicação, nos termos do nº 3 do artigo 11º do Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março, de multas até aos limites de 2.500.000$00, ou 1.250.000$00, ou 750.000$00, consoante se enquadram no disposto, respectivamente, nos nºs 1, 2 ou 3 do artigo 4º daquele diploma.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, II Série, de 18 de Novembro de 1983
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Phoenix Assurance Comapny, Ltd., a alterar o seu Título constitutivo para Phoenix Assurance Public Company, Ltd.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R., III Série, de 24 de Novembro
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    Determina a data de início da actividade do Instituto de Seguros de Portugal, a extinção do Instituto Nacional de Seguros e a cessação de exercício de atribuições da Inspecção-Geral de Seguros até à sua definitiva extinção.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 266, II Série, Suplemento, de 17 de Novembro de 1982
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Compagnie Euro-Belge de Réassurances, S.A., a iniciar o funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 157, III Série, de 10 de Julho
    LegislaçãoLegislação

    Autoriza a Imperio Ruckversicherungs-Aktiengesellschaft a iniciar o funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, III Série, de 17 de Junho
    LegislaçãoLegislação