Altera a Directiva 2002/87/CE relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/87/CE, de 16 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 81, de 20 de Março de 2008

Comercialização dos seguros obrigatórios pelas empresas de seguros

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 196/2003, de 23 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 69, I Série

Indica os documentos necessários para a identificação do veículo a segurar, quando não tenha ainda sido objecto de registo em Portugal, nem possa ser efectuada pela cópia da respectiva declaração aduaneira de veículo, certificada pela Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 74, I Série

Estabelece o regime jurídico do contrato de seguro

ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 75/2021, de 18 de novembro
REVOGA: revoga a base XVIII, nº 1, alíneas c) e d), e nº 2, e base XIX, da Lei nº 2/71, de 12 de Abril, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 132º a 142º e 176º a 193º do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
REVOGA: Decreto-lei nº 142/2000, de 15 de Julho ( a partir de 1 de Janeiro de 2009)
REVOGA: Decreto-Lei nº 60/2004, de 22 de Março
REVOGA: revoga os artigos 11º, 30º, 33º e 53º, corpo, 1ª parte do Decreto de 21 de Outubro de 1907, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 1º a 5º e 8º a 25º, do Decreto-lei nº 176/95, de 26 de Julho, a partir de 1 de Janeiro de 2009
REVOGA: revoga os artigos 425º a 462º do Decreto de 23 de Agosto de 1888 (Código Comercial), a partir de 1 de Janeiro de 2009
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 32-A/2008
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 75, I Série

Rectificação à Norma Regulamentar do ISP sobre Empresas de Seguros e Fundos de Pensões - Codificação dos activos em carteira

RECTIFICAÇÃO: Norma nº 1/2008 - R, de 17/01
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 80, II Série, Parte E, de 23 de Abril de 2008

Estabelece regras aplicáveis aos seguros de vida com coberturas de morte, invalidez ou desemprego associados a contratos de mútuo.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 89, II Série, de 8 de Maio de 2008

Altera pela 94ª vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 113, de 25 de Abril de 2008

Altera pela 95ª vez o Regulamento (CE) nº 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 118, de 6 de Maio de 2008

Altera o Regulamento (CE) nº 194/2008 do Conselho que renova a reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) nº 817/2006

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 194/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 116, de 30 de Abril de 2008

Renova e reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Mianmar e revoga o Regulamento (CE) nº 817/2006

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 353/2009, de 28 de Abril de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 385/2008, de 29 de Abril de 2008
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 747/2009, de 14 de Agosto de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 408/2010, de 11 de Maio de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1267/2009, de 18 de Dezembro de 2009
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 411/2010, de 10 de Maio de 2010
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento de Execução (UE) 891/2011, de 1 de Setembro de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1083/2011, de 27 de outubro de 2011
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 1345/2011, de 19 de dezembro de 2011
REVOGA: Regulamento (CE) 817/2006
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 116, de 30 de 10 de Março de 2008

Divulga entendimentos do Instituto de Seguros de Portugal relativos à aplicação do Plano de Contas para as Empresas de Seguros