
1.		Decreto-Lei nº 62/2009, de 10 de Março / Ministério da Economia e da Inovação Resumo: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 7/2004, de 7 de Janeiro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 48, I Série
2.		Circular n.º 9/2009, de 5 de Agosto : INTERLOCUTOR PERANTE O INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL / Conselho Directivo Resumo: Estabelece os procedimentos operacionais relativos à designação pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões de um interlocutor perante o Instituto de Seguros de Portugal para efeitos da gestão de reclamações e de resposta a pedidos de informação e esclarecimento. Regulates the operational procedures related to the appointment by the insurance undertakings and the pensions fund management companies of a representative before the Instituto de Seguros de Portugal for complaint management and provision of information purposes. ALT. SOFRIDAS POR: Circular n.º 3/2010, de 4 de Março REVOGA: Circular n.º 44/2002, de 5 de Novembro REVOGADO POR: Norma n.º 7/2022 -R, de 7 de junho
3.		Os seguros de saúde privados no contexto do sistema de saúde português [documento electrónico] / Sofia Nogueira Silva SILVA, Sofia Nogueira Data Publicação: 2009
4.		A discriminação e a avaliação do risco nos seguros / Francisco Luís Alves Autor: ALVES, Francisco Luís Data Publicação: 2009