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    Quinta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria n.º 65/2014, de 12 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 9, I Série
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 9, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024.

    REVOGA: Portarias n.º 24 -B/2023, de 9 de janeiro
    REVOGA: Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 237, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

    REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 121, I Série
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    Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2022.

    ALT. SOFRIDAS POR: Lei nº 19/2022, de 21 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 28/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 241, I Série
    LegislaçãoLegislação

    Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março

    REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021
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    Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

    REGULAMENTA: Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro
    REVOGA: Portaria nº 27/2020, de 31 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série, de 13-12-2021
    LegislaçãoLegislação