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    Portaria 1152-D/94 (450 KB)
    Portaria nº 1152-D/94, de 27 de Dezembro / Ministério das Finanças

    Adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e congruência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril.

    REVOGADO POR: Portaria nº 299/99, de 30 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 298/94, I Série-B, 3º. Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 51/91 (2ª Série), de 4 Fevereiro / Ministério das Finanças

    Reajustamento das percentagens dos activos representativos das provisões técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras, a partir de 31 de dezembro de 1990 - Mapa constante do nº 1 do artigo 15ª do Decreto-Lei 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1ª do Decreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 41, II Série, de 19 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação