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    Tem por objeto alterar o artigo 10.º-A da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, que regulamenta a matéria da qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, aditado pela Norma Regulamentar n.º 2/2020-R, de 8 de abril

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 101, II Série, Parte E, de 25 de maio de 2022
    NormasNormas
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007-R, de 17 de maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, II Série, Parte E, de 24 de novembro de 2022, p. 81-86
    NormasNormas
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    Recomendações ao setor segurador com vista à mitigação do impacto da conjunta macroeconómica sobre os tomadores de seguros, segurados e beneficiários
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    AnalíticosAnalíticos
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    Distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros.
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    Identificador de entidade jurídica ("Lei")
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    Competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros
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    Normas técnicas de regulamentação ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019

    APLICA: Regulamento (UE) n.º 2019/2088, de 27 de novembro de 2019
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    Data Publicação: 2021
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