
1.		Declaração de retificação, de 19 de julho : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Retifica a Norma Regulamentar n.º 5/2022-R, de 24 de maio, que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2022 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 153, II Série, Parte E, de 9 de agosto de 2022, p. 163 RATIFICAÇÃO: Norma n.º 5/2022-R, de 24 de maio
2.		Norma n.º 8/2022 -R, de 26 de agosto : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 181, II Série, Parte E, de 19 de setembro de 2022, p. 118-119
3.		Norma n.º 11/2022 -R, de 29 de novembro : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2023 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 250, II Série, Parte E, de 29 de dezembro de 202
4.		Norma Regulamentar n.º 1/2023 -R, de 28 de fevereiro : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 59, II Série, Parte E, de 23 de março de 2023
5.		Norma Regulamentar n.º 3/2023 -R, de 6 de junho : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2023 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 142, II Série, Parte E, de 24 de julho de 2023
6.		Decreto-Lei nº 84-C/2022, de 9 de dezembro / Presidência do Conselho de Ministros Resumo: Transpõe a Diretiva (UE) 2019/520, relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária ALT.PRODUZIDAS EM: a partir de 08.01.2023, o art. 2.º do Decreto Regulamentar nº 28/2012, de 12 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, 2.º Suplemento, I Série REVOGA: a partir de 08.01.2023, a al. f) do n.º 1 do art. 32.º do Decreto-Lei nº 78/2014, de 14 de maio REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 190/2013, de 23 de maio REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 314-A/2010, de 14 de junho REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Portaria nº 314-B/2010, de 14 de junho REVOGA: a partir de 08.01.2023, a Lei nº 30/2007, de 6 de agosto REVOGA: a partir de 08.01.2023, os arts. 117.º e 169.º e revoga o n.º 11 do art. 119.º do Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de maio
7.		Norma Regulamentar n.º 7/2023 -R, de 23 de agosto : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2023 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 187, II Série, Parte E, de 26 de setembro de 2023
8.		Norma Regulamentar n.º 10/2023 -R, de 21 de novembro : ÍNDICES / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2024 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 241, II Série, Parte E, de 15 de dezembro de 2023
9.		Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024 APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série REVOGA: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
10.		Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / Ministério das Finanças, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Resumo: Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023. APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série REVOGA: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04 REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro REVOGADO POR: Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-12-11
11.		Lei n.º 48/2023, de 22 de agosto / Assembleia da República Resumo: Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17
12.		Norma Regulamentar n.º 1/2024 -R, de 4 de janeiro : ALTERAÇÃO DA NORMA REGULAMENTAR N.º 11/2007 - R, DE 26 DE JULHO. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE PENSÕES DE ACIDENTES DE TRABALHO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração Resumo: Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024