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    Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024
    NormasNormas
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    Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024.

    REVOGA: Portarias n.º 24 -B/2023, de 9 de janeiro
    REVOGA: Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 237, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

    REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 121, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
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    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro
    REVOGADO POR: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
    REVOGA: Portaria nº 97/2017, de 7 de março
    REVOGADO POR: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 13, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2018
    MonografiasMonografias
    Capa
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2017
    MonografiasMonografias