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Portaria da Secretaria de Estado do Tesouro, de 27 de Dezembro de 1989 / Secretaria de Estado do Tesouro
Altera as percentagens dos activos representativos das provisões técnicas a serem respeitadas pelas seguradoras a partir de 31 de Dezembro de 1989.
Mapa constante do nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 98/82, de 7 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1º do DEcreto-Lei nº 125/86, de 2 de Junho
Substituí a Portaria nº 555/88, de 17 de Agosto.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990
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Legislação
Portaria da Secretaria de Estado do Tesouro, de 27 de Dezembro de 1989 / Secretaria de Estado do Tesouro
Altera a regra de composição dos activos representativos de cada fundo de pensões, constante do artigo 11º , nº 2, do Decreto-Lei nº 396/86, de 25 de Novembro.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 20, II Série, de 24 de Janeiro de 1990
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Legislação
Despacho Conjunto / Secretaria de Estado das Finanças, Secretaria de Estado do Tesouro
Determina a indicação à comissão de coordenação dos trabalhos provisórios relacionados com a avaliação patrimonial das instituições seguradoras nacionalizadas de dois elementos por cada uma de várias seguradoras.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 22, II Série, de 27 de Janeiro de 1983
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