Filtrar resultados
Dispersão por Bibliotecas
Dispersão por Autores
Dispersão por Descritores
Dispersão por Descritores
- APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES (3)
- BOA FÉ (1)
- CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS (1)
- CÓDIGO DE CONDUTA (1)
- COMERCIALIZAÇÃO À DISTÂNCIA (1)
- CONSUMIDOR (3)
- CONTRATO (1)
- DIRECTIVA CE (2)
- DIREITO COMUNITÁRIO (1)
- DIREITO DE AUTOR (1)
- DISCRIMINAÇÃO (1)
- EMPRESA (1)
- EXPORTAÇÃO (1)
- INTERNET (1)
- LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO (1)
- LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS (1)
- LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (1)
- LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (1)
- MERCADO INTERNO (4)
- PORTUGAL (1)
- PRINCÍPIO DE RECONHECIMENTO MÚTUO (1)
- PRODUTOS ALIMENTARES (1)
- PRODUTOS FARMACÊUTICOS (1)
- PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR (2)
- REGULAMENTAÇÃO (1)
- RESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA (2)
- SEGURANÇA DO PRODUTO (1)
- SERVIÇOS FINANCEIROS (1)
- UNIÃO EUROPEIA (1)
- UNIÃO EUROPEIA (1)
Dispersão por Data Publicação
Tipo de documento
- Analíticos (3)
- Act. Comunitários (1)