A presente norma regulamentar visa estabelecer um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões, relativos à elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor, adoptando algumas das boas práticas já constantes dos relatórios apresentados pelos actuários responsáveis.

ALT.PRODUZIDAS EM: Revoga o n.º 32 da Norma n.º 289/1991 -R, de 13 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 39/2004, Diário da República nº 236 , II Série, de 7 de Outubro de 2004

BERNARDINO, Gabriel
Data Publicação: 2003

Altera a Circular n.º 26/2002, de 2 de Julho, divulgando a substituição do Presidente do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.

Estabelece um conjunto de princípios orientadores a seguir pelos actuários responsáveis das empresas de seguros na elaboração dos relatórios previstos na legislação em vigor.

REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 21/2002, Diário da República nº80, II Série, de 05 de Abril de 2002

Estabelece as condições de certificação e nomeação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões.

REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2002, Diário da República nº 134, II Série, de 12 de Junho de 2002

Estabelece as regras de formalização da certificação dos actuários responsáveis na área de fundos de pensões, bem como o regulamento do Júri constituído para o efeito.

REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 27/2002, Diário da República nº 136, II Série, de 15 de Junho de 2002

Composição do Júri de certificação dos actuários responsáveis na área dos fundos de pensões.

Define os ramos, seguros e modalidades que devem ser objecto de análise no relatório do Actuário responsável de uma empresa de eguros.

REVOGADO POR: Norma n.º 2/2017 -R, de 24 de março
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 45/2002, Diário da República nº 289, II Série, de 14 de Dezembro de 2002

Altera a Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 111/94 (2ª Série), de 30 de Junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6/97, II Série, de 8 de Janeiro

Regulamenta a Certificação do Actuário Responsável e aprova o Regulamento do Júri, bem como o modelo de certificado.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
REVOGADO POR: Norma n.º 6/2016, de 18 de maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 195, III Série, de 24 de Agosto de 1994

Regulamenta as condições e funções a preencher pelos Actuários Responsáveis das empresas de seguros.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 6/97 (2ª Série), de 23 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/94, II Série, de 26 de Julho