| 1. | | Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 15, II Série, Parte E, de 22 de janeiro |  |
| 2. | | Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024 | |
| 3. | | Resumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2024 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2024 |  |
| 4. | | Resumo: Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023 | |
| 5. | | Resumo: Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023 | |
| 6. | | Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito da gestão do Fundo de
Garantia Automóvel (FGA). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 239, II Série, Parte E, de 13 de dezembro de 2023 | |
| 7. | | Resumo: Subdelegação de poderes pela diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia
Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 177, II Série, Parte E, de 12 de setembro de 2023 | |
| 8. | | Resumo: Subdelegação de poderes na diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 151, II Série, Parte E, de 4 de agosto de 2023 | |
| 9. | | Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração nos seus membros no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 123, II Série, Parte E, de 27 de junho de 2023 | |
| 10. | | Resumo: Delegação de poderes do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para assinatura e uso de selo. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 28, II Série, Parte E, de 8 de fevereiro de 2023 | |
| 11. | | Resumo: Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no segundo trimestre de 2023 FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 59, II Série, Parte E, de 23 de março de 2023 | |
| 12. | | Data Publicação: 2023 |  |
