Estabelecimento de normas relativas ao acesso à actividade de mediação de seguros ou de resseguros e ao seu exercício por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas num Estado-Membro ou que nele pretendam estabelecer-se.

ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 9, de 15 de Janeiro de 2003

Altera a Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro, relativa às regras de cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma nº 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 7/2003, Diário da República nº 39, II Série, de 15 de Fevereiro de 2003

Altera e republica o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
REVOGA: Decreto-Lei nº 91/82, de 22 de Março; Decreto-Lei nº 133/86, de 12 de Junho; Decreto-Lei nº 107/88, de 31 de Março; Decreto-Lei nº 102/94, de 20 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 238, I Série-A

Data Publicação: 2003

GONÇALVES, Manuela Côrte-Real
Data Publicação: 2003