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Custo médio dos sinistros no seguro automóvel 1977-2001 / Luís Portugal
PORTUGAL, Luís
Data Publicação:
2001
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Monografias
Decreto-Lei nº 301/2001, de 23 de Novembro / Ministério das Finanças
Altera o Artigo 6º. do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro, agora revogado, relativamente ao capital mínimo obrigatoriamente seguro.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Artigo 6º do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
REVOGA:
Decreto-Lei nº 3/96, de 25 de Janeiro
REVOGADO POR:
Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, por força da revogação do Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 272, I Série-A
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