Segunda alteração ao Decreto-Lei nº 276/94, de 20 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário

FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 67, I Série

Estabelece o regime dos Planos de Poupança em Acções (os artigos 4º e 6º foram alterados pela Lei nº 85/2001, de 4 de Agosto).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 180/95, I Série E-A

Estabelece os limites mínimos de composição da Carteira do Fundo de Poupança em Acções (FPA), referidos no Artigo 8º do Decreto-Lei nº 204/95, de 5 de Agosto.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 232/95, I Série-B

Estabelece o novo regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 253, I Série-A