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    Dados para exportação
    Guia dos impostos em Portugal 2005 / Américo Brás Carlos ...[et al.]

    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    Despacho nº 5515/2005, de 15 de Março / Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

    Definição do universo de sujeitos passivos junto dos quais a Direcção de Serviços de Prevenção e Inspecção Tributária (DSPIT) desenvolve as suas competências

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 52, II Série, de 15 de Março de 2005
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 651/2005, de 12 de Agosto / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o modelo declarativo para regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (declaração de regularização tributária) e as respectivas instruções de preenchimento.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    Manual do IVA / José Domingos da Silva Fernandes
    FERNANDES, José Domingos da Silva
    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias