Resultado de pesquisa:

Resultados (712)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 712
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Descarregar

    Atualização quinquenal dos montantes dos capitais mínimos do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a partir de 1 de junho de 2022
    CircularesCirculares
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    GILBERTO, Fernando
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    MonografiasMonografias
    Capa

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    DUBOIS, David
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Capa
    PEDERSEN
    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
    Descarregar

    Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

    ALT.PRODUZIDAS EM: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 430, de 2 de dezembro de 2021
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários