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Norma n.º 1/2019 -R, de 18 de janeiro
Aprova as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas horizontal e as condições gerais uniformes de vários seguros especiais.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma n.º 4/2018 -R, de 19 de abril
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 39, Série II, Parte E, de 25 de fevereiro de 2019
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Normas
Norma n.º 3/2019 -R, de 8 de março
Altera a Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de Frutas e Produtos Hortícolas para a Região Autónoma dos Açores.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Norma nº 2/2016 -R, de 23 de março
FONTE INFORMAÇÃO:
Diário da República nº 61, II Série, Parte E, de 27 de março de 2019
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