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    Aprova, no ramo Vida, a apólice e a tarifa do Seguro do Emigrante.

    REVOGA: Norma n.º 23/1980, de 28 de Agosto
    REVOGADO POR: Norma n.º 16/1995 -R, de 12 de Setembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 286, III Série, de 12 de Dezembro de 1985
    NormasNormas