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    Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

    REVOGADO POR: Norma de serviço nº 6/18, de 26 de julho - Deliberação nº 910/2018, de 16 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 71, II Série, Parte E, de 10 de abril de 2014
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    Delegação de poderes para assinatura de correspondência e uso de selo branco.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 72, II Série, Parte E, de 11 de abril de 2014
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    Relatório de atividade e contas anuais 2013.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 90, II Série, Parte E, de 12 de maio de 2014
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    Estudo de Impacto Quantitativo Nacional

    National Quantitative Impact Study
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    Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 88, I Série
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    Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série
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    Taxas a serem pagas pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal em 2015.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série
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    Autorização da constituição de empresa de seguros para os ramos não vida

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, II Série, Parte E, de 4 de dezembro de 2014
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