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    Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., a alterar a redacção de alguns artigos do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 199, II Série, de 29 de Agosto de 2000
    LegislaçãoLegislação