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    Directiva 2005/29/CE, de 11 de Maio de 2005 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) nº 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais»)

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Improving financial literacy : analysis of issues and policies / Organisation for Economic Co-operation and Development

    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    O consumidor e a tutela do consumo no âmbito do crédito ao consumo : algumas questões / Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho
    COELHO, Nuno Miguel Pereira Ribeiro
    Data Publicação: 2005
    AnalíticosAnalíticos
    Do campo à mesa : uma alimentação segura para os consumidores europeus / Comissão Europeia

    Data Publicação: 2005
    MonografiasMonografias
    O regime jurídico da segurança geral de produtos e serviços de consumo / Mário Frota
    FROTA, Mário
    Data Publicação: 2005
    AnalíticosAnalíticos
    L'obligation d'assurance : protection du consommateur ou bouleversement des fondamentaux d'offre et de demande? / Christophe Graber
    GRABER, Christophe
    Data Publicação: 2005
    AnalíticosAnalíticos