| 1. | Decreto-Lei nº 32/2011, de 7 de Março / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.
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| 2. | Decreto Legislativo Regional nº 17/2011/A, de 6 de Junho / Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResumo: Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de organização de campos de férias.
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| 3. | Decreto-Lei nº 163/2009, de 22 de Julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro | | |
| 4. | Seguros obrigatórios nas actividades desportivas e de lazer / Paulo Cardoso de MouraAutor: MOURA, Paulo Cardoso Data Publicação: 2006 |  | |
| 5. | Decreto-Lei nº 109/2005, de 8 de Julho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 130, I Série-A | | |
| 6. | Portaria nº 629/2004, de 12 de Junho / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Estabelece os contrornos jurídicos do seguro obrigatório de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de férias, criado pelo Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 137, I Série-B | | |
| 7. | Decreto-Lei nº 304/2003, de 9 de Dezembro / Presidência do Conselho de MinistrosResumo: Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de promoção e organização de campos de férias.
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| 8. | Norma n.º 60/1983, de 8 de Agosto : Ramo acidentes pessoais - Seguro escolar / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Concessão de autorização à Companhia de Seguros Império para tornar extensiva, mediante condição especial, a apólice do seguro escolar, aos seguros de estadia em colónias de férias. |  | |
| 9. | Norma n.º 72/1983, de 21 de Setembro : Ramo acidentes pessoais - Seguro escolar / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Concessão de autorização à Companhia de Seguros Mundial Confiança para tornar extensiva, mediante condição especial, a apólice do seguro escolar, aos seguros de estadia em colónias de férias. | | |
| 10. | Norma n.º 88/1983, de 31 de Outubro : Ramo acidentes pessoais - Seguro escolar - Estadia em colónias de férias / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Concessão de autorização à Companhia de Seguros Bonança para tornar extensiva, mediante condição especial, a apólice do seguro escolar, aos seguros de estadia em colónias de férias. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 274, III Série, de 28 de Novembro de 1983 | | |
| 11. | L'Assurance : théorie, pratique, comptabilitéData Publicação: 1979 |  | |