Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024

APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023.

APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
REVOGADO POR: Portaria n.º 423/2023, de 11 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-12-11
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, I Série

Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho

REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024.

REVOGA: Portarias n.º 24 -B/2023, de 9 de janeiro
REVOGA: Portaria n.º 172/2023, de 23 de junho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 237, I Série

Procede à atualização intercalar das pensões em 2023

REVOGADO POR: Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 121, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022

APLICA: Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2020-12-04
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
REVOGADO POR: Portaria n.º 24-A/2023, de 6 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2023-01-19
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série

Altera o regime de realização das perícias médico-legais
Artigo 18º - Autópsia médico-legal.
Artigo 29º - Regime dos contratos

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 45/2004, de 19 de Agosto
ALT.PRODUZIDAS EM: revoga, a partir de 21.06.2021, o n.º 7 do anexo da portaria nº 685/2005, de 18 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 115, I Série

Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

ALT.PRODUZIDAS EM: Art. 8.º da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Arts. 3.º, 165.º, 166.º, 167.º, 168.º, 169.º, 170.º, 171.º, 465.º, 492.º e adita os arts 166.º-A, 169.º-A, 169.º-B, 170.º-A e 199.º-A da Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020

APLICA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 23/2019, de 17 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 6/2022, de 4 de janeiro.
REVOGADO POR: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
REVOGADO POR: Portaria n.º 6/2022, de 4 de janeiro / PORTUGAL. Ministério das Finanças. - 2022-01-04
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 236, I Série

Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.

REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de abril
REVOGA: Portaria nº 22/2018, de 18 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 278/2020, de 4 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 12, I Série

Regulamenta a composição, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais.

APLICADO POR: Despacho Conjunto nº 436/2002, de 26 de abril
REVOGA: Decreto Regulamentar nº 5/2001, de 3 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, I Série

Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil
Artigo 137.º - Documentos a enviar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
1 - Quando deva ser prestada caução ou constituída reserva matemática, envia-se à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões um exemplar do acordo com o despacho de homologação, se o houver, ou certidão da decisão que condenar no pagamento da pensão, de que conste o teor da sua parte dispositiva, e, em todos os casos, as certidões necessárias aos respetivos cálculos.
2 - Se a obrigação de pagamento de pensão vier a cessar ou for modificada, envia-se à entidade referida no número anterior certidão da decisão que declarar prescrito ou extinto o direito à pensão ou que conceder a sua revisão, ou certidão do termo de pagamento do capital, ou um exemplar do acordo extrajudicial de remição, com nota de ter sido homologado.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 62/2013, de 26 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 172, I Série