Resultado de pesquisa:

Resultados (7)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 7
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    FILIPOVIC, Damir
    Data Publicação: 2008
    AnalíticosAnalíticos
    Descarregar

    Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos

    REVOGADO POR: Lei nº 83/2017, de 18 de agosto
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 139, I Série
    LegislaçãoLegislação
    BAUWENS, Valentim
    Data Publicação: 2008
    MonografiasMonografias
    BRAGUÊS, José Luís
    Data Publicação: 2009
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
    ULM, Eric R.
    Data Publicação: 2017
    AnalíticosAnalíticos