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Portaria nº 96/2019, de 1 de abril / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Procede à terceira alteração da Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 195/2013, de 28 de maio, e 52/2014, de 28 de fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 64, I Série
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Legislação
Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro / Ministério da Agricultura e do Mar
Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 42, I Série
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Legislação
Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro / Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 195/2013, de 28 de maio
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 96/2019, de 1 de abril
ALT. SOFRIDAS POR:
Portaria nº 198/2012, de27 de junho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 30, I Série
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