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    Dados para exportação
    CECCARELLI, Valentina
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
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    Cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 282/2014

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 107, de 26 de março de 2021
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    HEATON, Paul
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    GERVASI, Maria Paola
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos

    Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19. Este sistema vai permitir minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos

    ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 103/2020, de 15 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 94, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
    RENAUDIN, André
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    Capa

    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias