Data Publicação: 1985

Data Publicação: 1985

Regula o exercício de Mediação de Seguros e estabelece o princípio da definição por portaria das profissões consideradas incompatíveis com o exercício da actividade de mediador.

ALT.PRODUZIDAS EM: Alterados os Artigos 22º, 23º e 26º e aditado o Artigo 24º-A pelo Decreto-Lei nº 172-A/86, de 30 de Junho
REVOGA: Decreto-Lei nº 145/79, de 23 de Maio
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 388/91, de 10 de Outubro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 191, I Série

MOSAR, Nic
Data Publicação: 1984

CORTESSE, Pierre
Data Publicação: 1984

BLAMOUTIER, Jean-Marc
Data Publicação: 1984

Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 145/79, de 23 de Maio (Estabelece normas relativas ao exercício da actividade de mediador de seguros) - Profissões e cargos incompatíveis.

ALT.PRODUZIDAS EM: Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº 145/79, de 23 de maio
REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 336/85, de 21 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 120, I Série

Regulamenta o sistema de prestação de provas por candidatos a agentes de seguros.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 36, III Série, de 12 de Fevereiro de 1983

Regulamenta os concursos de produtividade entre mediadores de seguros.

REVOGADO POR: Norma n.º 360/1991, de 27 de Dezembro / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Departamento de Mediadores. - 1991/360
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 73, III Série, de 29 de Março de 1983

Altera o sistema de comissionamento em vigor no ramo Vida.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 77, III Série, de 31 de Março de 1984