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    Participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões

    REVOGA: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2021
    NormasNormas
    HAN, Taejin
    Data Publicação: 2020
    AnalíticosAnalíticos
    AnalíticosAnalíticos
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    Elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projetos de aquisição, de aumento e de diminuição de participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões e a comunicação da constituição de ónus ou encargos sobre participação qualificada em empresa de seguros ou de resseguros e em sociedade gestora de fundos de pensões.

    REVOGA: Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de novembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2021 -R, de 13 de abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016
    NormasNormas
    TUESTA, David
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
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    Aprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos e empreitadas de obras públicas e revoga a Portaria nº 104/2001, de 21 de Fevereiro.
    Cláusula 40ª

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 162, I Série
    LegislaçãoLegislação
    POINCELIN, Thierry
    Data Publicação: 2003
    MonografiasMonografias
    Port. nº 261/2000 (32 KB)

    Fixa os encargos orçamentais resultantes da celebração do contrato de seguro para militares em missões humanitárias e de paz a decorrer fora do território nacional.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 111, I Série-B, de 13 de Maio de 2000
    LegislaçãoLegislação

    Liberaliza o custo de apólice e os prémios mínimos. Fixa em 20% todos os encargos dos ramos Não-Vida. Dispensa algumas frotas da aplicação de encargos.

    REVOGA: Norma n.º 46/1982, de 24 de Maio
    REVOGA: Norma n.º 108/1983, de 28 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 15/1994 -R de 29 de Novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 186, III Série, de 12 de Agosto de 1988
    NormasNormas

    Aprova a tabela de prémios mínimos para o ramo Acidentes de Trabalho, que anexa, e fixa a data da sua entrada em vigor.

    REVOGADO POR: Norma n.º 151/1988, de 27 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 23, III Série, de 27 de Janeiro de 1984
    NormasNormas