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    Dados para exportação
    Norma nº 12/1994 (36 KB)

    Possibilita às empresas de seguros com dificuldades em cumprirem totalmente as regras estabelecidas no novo Plano de Contas, de fazê-lo a partir de 1/7/95, mediante autorização do ISP até 30/11/94.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 231, III Série, de 06 de Outubro de 1994
    NormasNormas

    Designa dois administradores provisórios para O Trabalho - Comapnhia de Seguros, S.A. ( Dr. Joaquim Francisco Travanca Ortiz e Dr. António João Alberto Castanho).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 177/94, II Série, de 2 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia o licenciado Pedro Miguel de Sommer Carvalho para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 224, II Série, de 27 de Setembro
    LegislaçãoLegislação

    Fixa a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal, prevista no artigo 2º do Decreto-Lei nº 156/83, de 14 de Abril, para o ano de 1994, em 0,10% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos do ramo vida e em 0,35% sobre a receita processada relativamente aos seguros directos dos restantes ramos e em 0,10% a suportar pelas entidades gestoras de fundos de pensões.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 30, II Série, de 5 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação

    Exonera um vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal ( Dr. Manuel José da Silva Guedes Vieira)

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 197/94, II Série, de 26 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia, a partir de 1 de Junho de 1994, a Comissão de Fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal:
    Presidente - Dr. Agostinho Ferreira d'Almeida;
    Vogal - Dr. José Joaquim de Jesus Xavier;
    Roc - Dr. Leontino Raimundo Aleixo

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129, II Série, de 4 de Junho
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José António Cardoso Veloso.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 182, II Série, de 8 de Agosto
    LegislaçãoLegislação

    Nomeia para o cargo de Presidente do Instituto de Seguros de Portugal o licenciado José Monteiro Fernandes Braz.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 25, II Série, 4º Suplemento, de 31 de Janeiro
    LegislaçãoLegislação