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    Dados para exportação
    La distribución de seguros a través de agentes de seguros (vinculados y exclusivos) / Rutch Duque Santamaría
    DUQUE SANTAMARÍA, Ruth
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    Regulatory and supervisory framework for insurance intermediation [documento electrónico] / Organisation for Economic Co-operation and Development

    Data Publicação: 2020
    Recursos ElectrónicosRecursos Electrónicos
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    Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro

    Concretiza um conjunto de deveres decorrentes do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDS), aprovado em anexo à Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
    REVOGA: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
    REVOGA: Norma n.º 18/2007 -R, de 31 de dezembro
    REVOGA: Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 17, II Série, Parte E, de 26 de janeiro de 2021
    NormasNormas
    Capa
    Ley de distribución de seguros y reaseguros privados : comentarios y soluciones práticas para distribuidores tras la transposición de la Directiva IDD / Álvaro Requeijo Pascua, Álvaro Requeijo Torcal
    REQUEIJO PASCUA, Álvaro
    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias
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    Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro / Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, transpondo a Diretiva (UE) 2016/97, altera a Lei nº 147/2015, de 9 de setembro, que aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e revoga o Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de julho

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro
    REVOGA: Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 11, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Capa
    Lei da distribuição de seguros anotada / org. Pedro Romano Martinez, Filipe Albuquerque Matos; anot. Ana Raquel Gonçalves Moniz ...[et al]

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    Capa
    La distribuición de seguros privados / dirs. Juan Bataller Grau, María del Rocío Quintáns Eiras

    Data Publicação: 2019
    MonografiasMonografias
    Les règles MiFID applicables au secteur de l'assurance : portrait d'une audacieuse réforme / Pierre Moreau
    MOREAU, Pierre
    Data Publicação: 2014
    AnalíticosAnalíticos
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    Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro

    Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que estabeleceu o novo regime jurídico de acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010
    NormasNormas
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    Circular n.º 4/2008, de 30 de Maio

    Esclarecimentos sobre os requisitos dos cursos de formação de mediadores de seguros ligados com actividade de mediação de seguros acessória da actividade principal
    CircularesCirculares
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    Circular n.º 4/2007, de 08 de Fevereiro
    CircularesCirculares
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    Decreto-Lei nº 359/2007, de 2 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros

    ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho / PORTUGAL. Ministério das Finanças e da Administração Pública. - 2006-07-31
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 211, I Série
    LegislaçãoLegislação