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Deliberação n.º 133/2024 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024
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Deliberação n.º 1992/2024 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
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Deliberação n.º 1160/2023 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023
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Legislação
Deliberação nº 242/2020 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 35, II Série, Parte E, de 19 de fevereiro de 2020
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Legislação
Deliberação nº 226/2020, de 14 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 32, II Série, Parte E, de 14 de fevereiro de 2020
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Legislação
Despacho nº 9868/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas.
REVOGA:
Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 203, II Série, Parte E, de 22 de outubro de 2018
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Legislação
Despacho nº 9919/2018, de 4 de outubro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.
REVOGA:
Despacho nº 102/2016 de 7 de dezembro de 2015
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 204, II Série, Parte E, de 23 de outubro de 2018
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Legislação
Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Despacho da Direção do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) - Subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorizações de despesas
REVOGA:
Despacho nº 4212/2013, de 28 de fevereiro
REVOGADO POR:
Despacho nº 9868/2018, de 4 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 19 de janeiro de 2016
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Despacho nº 102/2016, de 7 de dezembro de 2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Subdelegação de poderes na diretora do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT) para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas, de 7 de dezembro de 2015
REVOGA:
Deliberação nº 1370/2012, de 21 de setembro
REVOGADO POR:
Despacho nº 9919/2018, de 4 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 2, II Série, de 5 de janeiro de 2016
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Deliberação nº 2149/2015 / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma de Serviço n.º 02/15, de 22 de outubro - Define, nos termos dos artigos 25.º e 38.º do Regulamento Interno da ASF, o processo de delegação de poderes para aprovação de prestações em espécie ou em dinheiro, aprovação de reembolsos, autorização de despesas e pagamentos, no âmbito das atribuições conferidas, por lei ou regulamento, ao FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho
REVOGA:
Norma de Serviço n.º 2/13, de 21 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 228, II Série, Parte E, de 20 de novembro de 2020
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