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    Aprova as cláusulas gerais dos acordos de pagamento a celebrar entre as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde e as empresas de seguros responsáveis pelos encargos relativos à prestação de cuidados de saúde.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR nº 21, II Série, de 25 de Janeiro de 2002
    LegislaçãoLegislação
    Documento(130 KB)
    UCCELLO, Cori E.
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (361 KB)

    Actualiza as prestações de invalidez e de velhice, bem como as de sobrevivência e as pensões de doença profissional dos regimes de segurança social.

    REVOGA: Portaria nº 1141-A/2000, de 30 de Novembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 1514/2002, de 28 de Outubro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 278, I Série-B, 2º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    SILVA, Carlos Manuel Pereira da
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias

    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    BONIN, Holger
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos
    NEVES, Ilídio das
    Data Publicação: 2001
    MonografiasMonografias
    MonografiasMonografias
    PAULO, Ana Paula
    Data Publicação: 2001
    AnalíticosAnalíticos