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    Dados para exportação
    MARTINEZ, Pedro Romano
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    MENDES, Fernando Ribeiro
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    SILVA, Carlos Manuel Pereira da
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    DIAMOND, Peter A.
    Data Publicação: 2006
    AnalíticosAnalíticos
    Documento (91 KB)

    Actualiza os coeficientes de revalorização das remunerações que constituem base de cálculo das pensões

    REVOGA: Portaria nº 363/2005, de 4 de Abril
    REVOGADO POR: Portaria nº 742/2007, de 25 de Junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 98, I Série-B
    LegislaçãoLegislação
    TAPIA HERMIDA, Alberto J.
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    Descarrregar

    Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade.

    RECTIFICAÇÃO: Declaração de Rectificação nº 10/2007, de 19 de Janeiro
    REVOGA: Portaria nº 1316/2005, de 22 de Dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 9/2008, de de 3 de Janeiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação
    AnalíticosAnalíticos
    MILLOT, Roger
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    GALASSO, Vincenzo
    Data Publicação: 2006
    MonografiasMonografias