Aprova o estatuto das entidades instaladoras e montadoras e define os grupos profissionais associados à indústria dos gases combustíveis
Artigo 5º - Seguro obrigatório de responsabilidade civil para cobrir danos materiais e corporais.

APLICADO POR: Portaria nº 122/2008, de 13 de Fevereiro
APLICADO POR: Portaria nº 1294/2006, de 22 de Novembro
APLICADO POR: Portaria nº 764/2010, de 20 de Agosto
APLICADO POR: Portaria nº 177/94, de 29 de Março
APLICADO POR: Portraia nº 587/2005, de 12 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 188/89, I Série

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 85/374/CEE, do Conselho, de 25 de Julho de 1985 relativa à aproximação das disposicões legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados Membros em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 255, I Série

Estabelece normas e directivas de protecção contra as radiações ionizantes.
Artigo 11º

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 235, I Série

REJDA, George E.
Data Publicação: 1989

ELIASHBERG, Constant
Data Publicação: 1989

BERTHIN-LACHAD, Thérèse
Data Publicação: 1989

ATHEARN, James L.
Data Publicação: 1989

BALDWIN, Ben G.
Data Publicação: 1989