Altera a Portaria nº 913-I/2003, de 30 de Agosto, que consagra o novo sistema de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 163, I Série-B

Taxa a favor do ISP para o ano de 2006

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 229, II Série, de 29 de Novembro de 2005

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Pública.
Artigo 11º - Valores pecuniários e seguro devidos aos estagiários:
1 - Para além da bolsa de formação prevista no artigo 7º do Decreto-Lei nº 326/99, de 18 de Agosto, os estagiários têm direito a subsídio de refeição nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública e a seguro de acidentes de trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 231, I Série-B

Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 896/2008, de 18 de agosto
ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 70/2008, de 23 de janeiro
REVOGADO POR: Portaria nº 201-A/2017, de 30 de junho, na redação da Portaria nº 70/2008 de 23 junho e da Portaria nº 896/2008 de 18 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239, I Série-B

Fixa as percentagens das receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho para o ano 2006

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 237, II Série, de 13 de Dezembro de 2005

Aprova o modelo declarativo para regularização tributária de elementos patrimoniais colocados no exterior (declaração de regularização tributária) e as respectivas instruções de preenchimento.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 155, I Série-B

Altera a Portaria nº 913-I/2003, de 30 de Agosto, que consagra o novo sistema de taxas de supervisão do mercado de valores mobiliários.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 913-I/2003, de 30 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 220, II Série, de 17 de setembro de 2004

Fixa as taxas de supervisão a cobrar pelo Instituto de Seguros de Portugal no ano de 2005

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, II Série, de 25 de Novembro de 2004

Cria na área das finanças, banca e seguros, o CET - Curso de Especialização Tecnológica de banca e seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 258, II Série, de 3 de Novembro de 2004

Determina que constituem receita geral do Estado de 2004 85% dos saldos de gerência existentes em 31 de Dezembro de 2003 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 304, I Série-A, 4º Suplemento

Regulamenta o Programa Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)
Artigo 12º - Valores pecuniários e seguro devidos aos estagiários:
1 - Para além da bolsa de formação prevista no artigo 7º do Decreto-Lei nº 326/99, de 18 de Agosto, os estagiários têm direito a subsídio de refeição nos termos fixados para os trabalhadores da Administração Pública e a seguro de acidentes pessoais.

ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 286/2006, de 11 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 218, I Série