Estabelece disposições relativas à instalação e funcionamento em Portugal de escritórios de representação de Resseguradoras Estrangeiras - são aplicáveis as disposições legais e regulamentares da Actividade Seguradora e Resseguradora em tudo o que não contrarie este diploma.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 138, I Série

LOUBERGÉ, Henri
Data Publicação: 1981

Aprovação de novas condições especiais do seguro misto de capital duplo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Concessão de autorização à Sociedade Portugesa de Seguros para explorar, no ramo vida, o seguro misto com pagamentos antecipados em conjunto, sob a designação comercial de Misto de três capitais sobre duas cabeças.

Concessão de autorização à Mútua dos Navios Bacalhoeiros para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via marítima.

MCCRINDELL, Andrew L.
Data Publicação: 1981

WHITE, M.
Data Publicação: 1981

Aprovação das novas condições condições especiais do seguro de renda de sobrevivência, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Concessão de autorização à The World Marine & General Insurance para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via aérea.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para explorar, no ramo acidentes pessoais, o seguro escolar.

Aprovação de novas condições especiais do seguro vida inteira, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Concessão de autorização à UAP - L'Union des Assurances de Paris para explorar, no ramo transportes, o seguro de mercadorias transportadas por via marítima.