Regulamento (CE) 242/2009, de 20 de Março de 2009 / Comissão das Comunidades Europeias
Regulamento (CE) 201/2007, de 23 de Fevereiro de 2007 / Comissão das Comunidades Europeias
Regulamento (CE) 400/2007, de 12 de Abril de 2007 / Comissão das Comunidades Europeias
Regulamento (CE) 933/2007, de 3 de Agosto de 2007 / Comissão das Comunidades Europeias
Regulamento (CE) 1096/2007, de 20 de Setembro de 2007 / Comissão das Comunidades Europeias
Regulamento (CE) 84/2006, de 18 de Janeiro de 2006 / Comissão das Comunidades Europeias
Regulamento (CE) 1824/2005, 9 de Novembro de 2005 / Comissão das Comunidades Europeias