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    Data Publicação: 2020
    MonografiasMonografias

    Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
    Caducou às 23H59 do dia 31 de julho de 2020

    REVOGA: Resolução do Conselho de Ministros nº 51-A/2020, de 26 de junho
    REVOGADO POR: com efeitos, a partir das 00:00 h do dia 01.08.2020, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 25-A/2020, de 15 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 135, I Série, 2.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho, que declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, 2.º suplemento, de 14 de julho de 2020

    RECTIFICAÇÃO: Resolução do Conselho de Ministros nº 53-A/2020, de 14 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 136, I Série, 1.º Suplemento
    LegislaçãoLegislação