Concessão de autorização à World Marine & General Insurance Company para explorar o seguro de transportes terrestres.

Cria e põe em vigor a apólice uniforme do seguro de Avaria de Máquinas.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/1987, de 14 de Janeiro
REVOGADO POR: Norma n.º 151/1987, de 19 de Novembro

Transferências de seguros.

REVOGA: Norma n.º 5/1978, de 26 de Abril

Caucionamento das reservas técnicas

Regulamenta o Decreto-lei n.º 240/79, de 25 de Julho, diploma legal que criou o FUNDAP.

REGULAMENTA: Decreto-lei n.º 240/79, de 25 de Julho
REVOGADO POR: Norma n.º 98/1985, de 26 de Novembro

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no Ramo vida, as condições do seguro complementar de invalidez.

Classificação de localidades Ramo fogo.

Ramo fogo classificação de localidades.

Estabelece algumas modificações que alargam o âmbito e fixam condições de aceitação de seguros de Ocupantes de Viaturas do ramo Acidentes Pessoais.

REVOGADO POR: Revogadas as disposições relativas a esta matéria constantes das alterações à tarifa uniforme do ramo acidentes pessoais pela Norma n.º 16/1981, de 29 de Abril

Ramo fogo classificação de localidades.

Ramo fogo classificação de localidades.

Data Publicação: 1979