Tem por objeto alterar o artigo 10.º-A da Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, que regulamenta a matéria da qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, aditado pela Norma Regulamentar n.º 2/2020-R, de 8 de abril

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 101, II Série, Parte E, de 25 de maio de 2022

Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro, em matéria de qualificação adequada, formação e aperfeiçoamento profissional contínuo

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 4, II Série, Parte E, de 5 de janeiro de 2023

Competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros

Altera os Regulamentos Delegados (UE) 2017/2358 e (UE) 2017/2359 no que respeita à integração dos fatores, riscos e preferências de sustentabilidade nos requisitos de supervisão e governação dos produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros, bem como nas regras relativas ao exercício das atividades e ao aconselhamento de investimento para os produtos de investimento com base em seguros

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2017/2359, de 21 de setembro de 2017
ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento Delegado (UE) 2017/2358, de 21 de setembro de 2017
FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 277, de 2 de agosto de 2021

Alteração da Norma Regulamentar n.º 6/2019 - R, de 3 de setembro

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 79, Série, Parte E, de 22 de abril de 2020

Concretiza um conjunto de deveres decorrentes do regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDS), aprovado em anexo à Lei nº 7/2019, de 16 de janeiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro
REVOGA: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
REVOGA: Norma n.º 18/2007 -R, de 31 de dezembro
REVOGA: Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 17, II Série, Parte E, de 26 de janeiro de 2021

Estabelece os procedimentos e requisitos a observar para o reconhecimento dos cursos sobre seguros exigidos em matéria de qualificação adequada, as regras de funcionamento da comissão técnica competente para elaborar os pareceres que precedem a aprovação dos cursos sobre seguros pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, os procedimentos e requisitos mínimos para o reconhecimento de entidades formadoras responsáveis pela formação e aperfeiçoamento profissional contínuo e os procedimentos e requisitos aplicáveis em relação à conformação da qualificação adequada obtida e dos cursos sobre seguros reconhecidos ao abrigo do anterior Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 2/2020 -R, de 8 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2022 -R, de 13 de abril
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/2022 -R, de 29 de novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: revogados os artigos 16.º a 22.º-A da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro.
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 200, II Série, Parte E, de 17 de outubro de 2019

Complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de supervisão e governação de produtos aplicáveis às empresas de seguros e aos distribuidores de seguros.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2021/1257, de 21 de abril de 2021
ALT.PRODUZIDAS EM: Complementa a Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 341, de 20 de dezembro de 2017

Complementa a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de informação e às normas de conduta aplicáveis à distribuição de produtos de investimento com base em seguros.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2021/1257, de 21 de abril de 2021
ALT.PRODUZIDAS EM: Complementa a Diretiva (UE) 2016/97, de 20 de janeiro de 2016
FONTE INFORMAÇÃO: JOUE L 341, de 20 de dezembro de 2017

Informa acerca da retificação de um dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional exigível a algumas das categorias de mediadores de seguros.

Information on the correction of one of the minimal amounts of the professional indemnity insurance required to some classes of insurance intermediaries.

Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que estabeleceu o novo regime jurídico de acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010

Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 13 de Janeiro de 2009