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    Aprova o Relatório da Actividade e as Contas Anuais de Gerência do Instituto de Seguros de Portugal referentes ao exercício de 2000, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 105, de 7 de Maio de 2001
    LegislaçãoLegislação
    Norma nº 21/2001 (212 KB)

    Estabelece os elementos referentes ao exercício de 2001 a serem enviados ao ISP pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões, bem como os respectivos prazos de envio.

    ALT. SOFRIDAS POR: Os Mapas anexos a esta Norma, foram revogados pela Norma n.º 21/2003 -R, de 26 de Dezembro
    REVOGA: Norma n.º 19/2000-R, de 22 de Dezembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 25/2002-R, de 21 de Dezembro, mantendo-se, no entanto, em vigor os mapas anexos à mesma norma que não foram alterados pela presente norma.
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento Interno 2/2002, Diário da República nº 93, II Série, de 20 de Abril de 2002
    NormasNormas
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    Relatório e contas do Instituto de Seguros de Portugal referente ao ano de 2000.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 3.ª Série, n.º 155, Parte A, 2.º Suplemento, de 6 de Julho de 2001
    LegislaçãoLegislação