Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.

REVOGA: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 14/2008 -R, de 27 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 240, II Série, Parte E, de 12 de Dezembro de 2008

Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio

REVOGA: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009

Aprova a Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Caçador

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 10, II Série, Parte E , de 15 de Janeiro de 2009

Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas transitárias. Revoga a apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas transitárias aprovada pela Norma Regulamentar n.º 23/1995 -R, de 20 de Outubro.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 6/2009 -R, de 16 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 26/2007, Diário da República nº 42, II Série, Parte C, de 28 de Fevereiro de 2007

Aprova as condições gerais uniformes e a condição especial do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos titulares de licenças para uso e porte de armas ou sua detenção concedidas ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro.

FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 221/2006, Diário da República nº 244, II Série, de 21 de Dezembro de 2006

Aprova a nova apólice uniforme do seguro de colheitas para a Região Autónoma da Madeira.

REVOGA: Norma n.º 33/1993 -R, de 17 de Novembro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 29/2005, Diário da República nº 71, II Série, de 12 de Abril de 2005

Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho, e cria uma nova condição especial Contratos de prémio variável e contratos titulados por apólices abertas para utilização conjunta com aquelas apólices.

ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/2009 -R, de 5 de Março
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/1999 -R, de 20 de Outubro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 18/2000, de 21 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 12/1999 - R, de 8 de Novembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 5/2000 - R, de 24 de Maio
ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 80/2005, Diário da República nº 234 , II Série, de 7 de Dezembro de 2005

Aprova as novas condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental

REVOGA: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
REVOGADO POR: Norma n.º 2/2012 -R, de 23 de fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 36/2004, Diário da República nº 222, II Série, de 20 de Setrembro de 2004

CONSCIÊNCIA, Eurico Heitor
Data Publicação: 2002

Aprova as novas condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas para Portugal Continental

REVOGA: Norma n.º 6/1999 -R, de 11 de Junho; Norma n.º 6/2001 -R, de 26 de Junho
REVOGADO POR: Norma n.º 4/2004 -R, de 24 de Agosto
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 38/2002, Diário da República nº 181, II Série, de 8 de Agosto de 2002

Altera a apólice uniforme do seguro de colheitas para Portugal Continental, na sequência da publicação da Portaria nº 282/2001, de 29 de Março.

REVOGADO POR: Norma n.º 17/2002 -R, de 8 de Julho
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 12/2001, Diário da República nº 160, II Série, de 12 de Julho de 2001

Data Publicação: 2000