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Portaria nº 341/2015, de 9 de outubro / Ministério da Educação e Ciência
Cria e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação da oferta formativa de cursos vocacionais de nível Básico e de nível Secundário nas escolas públicas e privadas sob tutela do Ministério de Educação e Ciência, sem prejuízo de ofertas que outras entidades possam vir a desenvolver
Artigo 13.º - Prática simulada
[...]
7 — Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver.
Artigo 17.º
Estágio Formativo
[...]
6 — Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver.
REVOGA:
Portaria nº 276/2013, de 23 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 198, I Série
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Portaria nº 276/2013, de 23 de agosto / Ministério da Educação e Ciência
Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais de nível secundário a partir do ano letivo de 2013-2014 e regulamenta as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação desta oferta específica
Artigo 8.º - Estágio formativo
[...]
6 - Os alunos têm direito a um seguro que garanta a cobertura dos riscos das deslocações a que estiverem obrigados, bem como das atividades a desenvolver.
REVOGADO POR:
Portaria nº 341/2015, de 9 de outubro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 162, I Série
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Portaria nº 341/2013, de 22 de novembro / Ministério das Finanças, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Saúde, Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Segunda alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 227, I Série
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Portaria nº 432-D/2012, de 31 de dezembro / Ministério das Finanças, Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ciência, Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma.
ALT.PRODUZIDAS EM:
Portaria nº 1453/2002, de 11 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 252, I Série, 4º Suplemento
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