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    Capa
    International handbook on ageing and public policy / ed. Sarah Harper, Kate Hamblin; with Jaco Hoffman, Kenneth Howse, George Leeson

    Data Publicação: 2014
    MonografiasMonografias
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    Lei nº 23/2012, de 25 de junho / Assembleia da República

    Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
    RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação n.º 38/2012, de 23 de julho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121, I Série
    LegislaçãoLegislação
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    Declaração de Retificação nº 38/2012, de 23 de julho / Assembleia da República

    Retifica a Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, «Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2012

    RECTIFICAÇÃO: Lei nº 23/2012, de 25 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 141, I Série
    LegislaçãoLegislação