Resultado de pesquisa:

Resultados (4)

RssFilters
Total de documentos encontrados: 4
ADICIONAR TODOS | REMOVER TODOS
  • Partilhar
  • Imprimir
  • Exportar
  • RSS 2.0
  • X
    Dados para exportação
    Capa
    FERNANDES, Ana Alexandre
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    Capa
    CHIRINDZA, Silvestre
    Data Publicação: 2016
    MonografiasMonografias
    Capa
    MonografiasMonografias

    Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro

    REGULAMENTA: Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de outubro
    REVOGA: Portaria nº 277/2014, de 26 de dezembro
    REVOGADO POR: Portaria nº 99/2017, de 7 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 64, I Série
    LegislaçãoLegislação