Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho

REVOGA: Decreto-Lei nº 27/2011, de 17 de Fevereiro / PORTUGAL. Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. - 2011-02-17
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 162, I Série

CARVALHO, Paulo Morgado de
Data Publicação: 2003

SILVA, António Tavares da
Data Publicação: 1992

Alteração da Norma Regulamentar n.º 11/2007 - R, de 26 de julho. Sistema de Informação de pensões de acidentes de trabalho

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 11/2007 - R, de 26 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 20, II Série, Parte E, de 29 de janeiro de 2024

Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2024

Subdelegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023

Delegação de poderes no âmbito da gestão do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 227, II Série, Parte E, de 23 de novembro de 2023

Delegação de poderes do conselho de administração no âmbito do contrato de empreitada para adaptação dos espaços da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel e da Unidade de Apoio ao Fundo de Acidentes de Trabalho.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 85, II Série, Parte E, de 3 de maio de 2023