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    Capa
    Código civil / coord. Isabel Rocha

    Data Publicação: 2021
    MonografiasMonografias
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    Decreto-lei nº 74/2022, de 24 de outubro de 2022 / Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração à orgânica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e ao Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 205, I Série, 24-10-2022
    LegislaçãoLegislação
    Seguros de vida y derecho a la vivienda de las personas con discapacidad : a propósito de la ley 5/2019 / María del Val Bolívar Oñoro
    BOLÍVAR OÑORO, María del Val
    Data Publicação: 2021
    AnalíticosAnalíticos
    Capa
    Tratado de direito civil / António Menezes Cordeiro
    CORDEIRO, António Menezes
    Data Publicação: 2023
    MonografiasMonografias