1. | | Autor: DOURADO, Ana Paula Data Publicação: 2023 | |
2. | | Data Publicação: 2023 | |
3. | | Data Publicação: 2023 | |
4. | | Data Publicação: 2023 | |
5. | | Data Publicação: 2021 | |
6. | | Data Publicação: 2021 | |
7. | | Resumo: Altera o regime de pagamento em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova regimes excecionais de pagamento em prestações no ano de 2022. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 433/99, de 26 de outubro FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 252, Série I, de 30-12-2021 | |
8. | | Resumo: Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria nº 107/2013, de 15 de março FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 248, I Série, de 24-12-2021 REVOGA: Portaria nº 130/2016, de 10 de maio | |
9. | | Autor: SARMENTO, Joaquim Miranda Data Publicação: 2020 | |
10. | | Data Publicação: 2020 | |
11. | | Data Publicação: 2020 | |
12. | | Data Publicação: 2020 | |